Afinal, o que é CNAE?

A CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação.

Esses códigos, padronizados em todo o país, são utilizados nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal. O foco é proporcionar melhorias na gestão tributária e conseguir controlar ações fraudulentas.

Além disso, os registros na CNAE contribuem e dão suporte às decisões dos órgãos públicos a fim de aprimorar a legislação tributária.

Como saber qual é a CNAE da sua empresa?

O ideal é que você conte com o apoio do seu contador na hora de consultar o CNAE, pois é ele quem vai orientá-lo sobre qual é o código correto para o seu negócio.

Para isso, é fundamental que o empreendedor informe ao profissional de contabilidade o que ele vende e como faz. Dessa forma, o contador vai verificar a tabela CNAE, no qual constam as atividades econômicas primárias e secundárias de diversos segmentos.

A partir daí, ele vai fazer uma busca por palavra-chave ou código relacionado ao ramo do negócio. Em seguida, é necessário escolher a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor se encaixam ao exercício da sua empresa. Por fim, a CNAE-fiscal será encontrada. Ela é composta por 7 números.

Vale ressaltar que o mercado de produtores e afiliados é relativamente novo e, muitas vezes, a legislação tributária não consegue acompanhar a criação de novos tipos de negócios. Portanto, ter o auxílio de uma contabilidade é imprescindível para que você não escolha a CNAE errada.

Importante: uma empresa pode ter mais de uma CNAE, porém tem que ser relacionada às operações realmente exercidas por ela.

Será que a sua CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Quem possui um pequeno empreendimento ou pretende abrir um, deve ficar atento às obrigações tributárias, fator que tira o sono de muitos empreendedores. Isso porque o Brasil possui uma carga de impostos bem alta e é obrigação do empresário arcar com esses tributos. Caso contrário, poderá ter sérios problemas fiscais.

Então, uma alternativa é optar pelo Simples Nacional, no qual contempla as empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$4,8 milhões em 2018.

Portanto, para verificar se o seu negócio pode fazer da tributação simplificada, é preciso ver se o seu CNAE se encaixa nesse segmento. Para isso, você deve consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal.

Ou, se preferir, pode utilizar a ferramenta Cnae Simples Net, que mostra facilmente se o CNAE pode ser incluído no Simples Nacional.

Se durante a pesquisa, aparecer CNAE Impeditivo isso quer dizer que a prática econômica é vedada pelo regime do Simples Nacional.

Por exemplo, companhias de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros não podem optar pelo Simples Nacional, bem como as que realizam ações de importação de combustíveis ou atividades de consultoria.

Fique atento: pequenas empresas ou microempresas que realizam pelo menos alguma atividade vedada não podem fazer parte do modelo simplificado. Essa situação abrange até mesmo aquelas que exercem outras funções permitidas pelo Simples Nacional.

Por que a CNAE é importante para a sua empresa?

A CNAE foi criada com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos gestores.

Com esse código, é possível pagar menos tributos caso a empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Por outro lado, se você participar do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, os impostos são unificados em um pagamento mensal.

Qual é a diferença entre CNAE e Código de Serviços?

É muito comum as pessoas confundirem CNAE com Código de Serviços, porém esses conceitos são diferentes.

O Código de Serviços ou Lista de Serviços é utilizado para definir o tipo de serviço prestado pela empresa e a sua alíquota de imposto. Esses encargos são padronizados pela Lei Complementar n°116 de 2003, de acordo com a tabela de códigos. É com base nesse percentual que são realizados os cálculos para o recolhimento do imposto municipal.

Fale com o seu contador

É recomendável que você compreenda o que é CNAE e qual é a importância dela para o seu negócio, mas não se esqueça de contar com o apoio do seu contador. É ele quem vai tirar as suas dúvidas e aconselhá-lo sobre quais ações tomar para diminuir os impostos e melhorar a sua gestão.

Apesar de ser um termo pouco conhecido pelos empreendedores, o CNAE possui funções importantes. E, se você pretende optar pelo Simples Nacional, é com esse código que verifica a permissão para se enquadrar no modelo.