O que é CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema padronizado de códigos utilizado em todo o Brasil para categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos. O principal objetivo do CNAE é facilitar o registro e o cadastro dessas entidades em órgãos federais, estaduais e municipais.
Os códigos do CNAE são fundamentais para melhorar a gestão tributária ao classificar atividades econômicas para aplicação de impostos de maneira adequada; prevenir fraudes por meio de um sistema de identificação padronizado; apoiar decisões de políticas públicas ao fornecer dados precisos sobre o setor econômico.

Como Definir o CNAE da Sua Empresa?

É recomendável contar com o suporte do seu contador ao consultar o CNAE, pois é ele quem poderá orientá-lo sobre qual código é mais apropriado para o seu negócio. É essencial que o empreendedor forneça ao contador informações detalhadas sobre o que vende e como realiza suas operações. Com esses dados, o contador verificará a tabela do CNAE, que lista as atividades econômicas primárias e secundárias de diversos segmentos.

Tabela CNAE

A tabela CNAE é o documento que contém todos os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao IBGE. Seu objetivo principal é padronizar os critérios de classificação das empresas de acordo com suas atividades, o que facilita a fiscalização da Receita Federal e outros órgãos governamentais.

De acordo com a legislação, todas as empresas e instituições brasileiras devem selecionar um ou mais códigos CNAE durante o processo de formalização para obter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

É comum que empresas tenham múltiplos códigos CNAE, pois suas operações envolvem frequentemente a produção de bens, prestação de serviços e venda de produtos simultaneamente. No entanto, é necessário selecionar uma atividade principal da lista e incluir as atividades secundárias para cumprir com as normas estabelecidas pelo governo.

É muito importante que o responsável pela emissão de notas fiscais tenha sempre à mão os códigos da Tabela CNAE. Para isso, é possível acessar a tabela completa em: IBGE.