As empresas que adotam o regime do Lucro Presumido devem ter uma receita anual de até $ 78 milhões e não desenvolvam atividades impeditivas, por exemplo: banco comerciais, banco de investimentos, arrendamento mercantil e seguradoras. O Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei.

Essa foi uma forma de simplificar a apuração destes dois impostos.

Desta forma, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada.

Mas, atenção: se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.

As margens de lucro presumidas são basicamente 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços, existem algumas exceções, por isso é muito importante consultar um contador.

Há com relação ao PIS e COFINS eles são calculados de forma cumulativas, ou seja, as compras da empresa não geram abatimentos destes impostos e a alíquota somada é de 3,65% sobre o faturamento.

O Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que possuam Margens de Lucro superiores as da presunção, que tenham poucos custos operacionais, e que tenham uma folha salarial baixa, ainda assim é necessário verificar se o Simples Nacional não oferece maior vantagem comparado a este enquadramento.

Abaixo um perfil médio das empresas do Lucro Presumido.

• Margens de lucro acima dos limites de presunção;
• Poucos custos operacionais;
• Pouca participação nas despesas de folha salarial
• Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
• Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
• Ter o faturamento até R$ 78 Milhões.

No artigo Lucro Real ou Presumido: Como escolher? incluímos um exemplo do cálculo de impostos no Lucro Real e no Lucro Presumido para que você possa perceber as principais diferenças.

Agora você sabe um pouco mais sobre enquadramento tributário e a diferença entre o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Uma decisão precipitada do empreendedor sem o devido planejamento pode acarretar a recolhimentos de impostos desnecessários. Portanto, o melhor a fazer é procurar a consultoria de um bom contador.