O IntegraNF-e, quando falamos em Notas Fiscais de produto, está totalmente integrado ao SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), ou seja, através de nossa plataforma sua empresa pode emitir NF-e para todo o Brasil. Atualmente o IntegraNF-e atende empresas enquadradas no Simples Nacional, mas estamos trabalhando e evoluindo a plataforma para atender à todos os enquadramentos.
Mas o que é o SEFAZ e o que ele faz?
A SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) é um órgão estadual responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil.
Quais as principais funções da SEFAZ?
A SEFAZ basicamente cuida das finanças de cada estado. Suas principais funções são arrecadação, fiscalização, contabilidade e estruturação da receita e da despesa do Estado.
Quais são os principais impostos cobrados pela SEFAZ?
1 – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
2 – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD);
3 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quais os principais serviços realizados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ)?
Consulta de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
Consulta de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
Consulta de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
Consulta de Certidão;
Consulta DI;
Pagamento IPVA;
Consulta de protocolo integrado;
Impressão de guias de pagamento;
Consulta de cadastro ICMS e ITCMD;
Consultas em geral relacionadas à Receita do Estado;
Cadastro ICMS;
Consulta de certidões (como certidão narrativa, certidão de débitos automática ou certidão de transferências voluntárias);
Emissão de EFD ou SPED fiscal;
Impressão de guias GNRE, GIA ST, GIA ICMS, GR ou GR de parcelamento.
Qual é a diferença entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda?
A principal diferença entre os dois está no âmbito de atuação. Enquanto o Ministério da Fazenda atua em todo o Brasil (representando a União), as Secretarias da Fazenda atuam em âmbito municipal e estadual.
Conheça alguns endereços das Secretarias Estaduais:
BA - http://www.sefaz.ba.gov.br/
CE - https://www.sefaz.ce.gov.br/
DF - http://www.fazenda.df.gov.br/
GO - http://www.sefaz.go.gov.br/
MG - http://www.fazenda.mg.gov.br/
PE - https://www.sefaz.pe.gov.br/
PR - http://www.fazenda.pr.gov.br/
RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/
RS - http://fazenda.rs.gov.br/
SP - http://www.fazenda.sp.gov.br/