A Inscrição Estadual é um registro numérico composto por 9 dígitos, emitido pela Secretaria da Fazenda para empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica. Essa inscrição é essencial para que a Receita Federal possa recolher o ICMS, por isso empresas que operam em mais de um estado devem obter uma Inscrição Estadual para cada filial. O número da Inscrição Estadual segue um padrão de composição: os dois primeiros dígitos indicam o estado, seguidos por seis números de inscrição da empresa e um dígito de controle.
Dígitos da IE
A Inscrição Estadual possui um formato numérico de 9 dígitos, onde:
- Os dois primeiros correspondentes ao código do Estado;
- Os seis seguintes ao número de ordem no cadastro;
- O último indica o dígito verificador ou dígito de controle.
Quais Empresas Precisam de Inscrição Estadual?
Todas as empresas precisam obter a Inscrição Estadual, exceto empresas dedicadas exclusivamente à prestação de serviços, e empreendimentos focados na comercialização de produtos digitais, como e-books, consultorias e cursos online. Essas categorias de negócios operam sob regulamentações distintas e, muitas vezes, estão sujeitas apenas à inscrição municipal, a depender da natureza de suas atividades. Logo, é importante entender a natureza do seu negócio para determinar se a Inscrição Estadual faz parte dos seus requisitos legais.
Como Obter a Inscrição Estadual?
1. Acesse o Portal da REDESIM;
2. Clique em "Meu CNPJ";
3. Selecione "Atos Exclusivos no estado e no Município";
4. Clique em" Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado";
5. Preencha seu CNPJ;
6. Por fim, selecione o Estado.
Como Consultar o Número da Inscrição Estadual?
1. Acesse o Portal Sinegra;
2. Selecione o Estado da inscrição desejada;
3. Preencha as informações solicitadas.
Obs.: cada estado possui o seu próprio portal de pesquisa, por isso, o método de busca pode variar.