O que é a Manifestação do Destinatário?
A manifestação do Destinatário é um conjunto de quatro eventos que permite a confirmação sobre sua participação comercial e informações descritas pelo seu fornecedor na NF-e. O eventos são
- Ciência da Emissão
- Confirmação da Operação
- Registro de Operação não Realizada
- Desconhecimento da Operação
Abaixo você pode conferir os prazos para manifestações de cada operação:
| Operações Internas | ||
| Evento | Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A | Dias |
| Confirmação da Operação | V | 20 |
| Operação não Realizada | VI | 20 |
| Desconhecimento da Operação | VII | 10 |
| Operações Interestaduais | ||
| Evento | Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A | Dias |
| Confirmação da Operação | V | 35 |
| Operação não Realizada | VI | 35 |
| Desconhecimento da Operação | VII | 15 |
| Operações Interestaduais destinadas a áreas incentivadas | ||
| Evento | Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A | Dias |
| Confirmação da Operação | V | 70 |
| Operação não Realizada | VI | 70 |
| Desconhecimento da Operação | VII | 15 |
