O que é Sped Fiscal?
O Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é um processo fundamental de digitalização das informações que as empresas fornecem à Receita Federal. Neste documento, são consolidados todos os dados fiscais relevantes dos contribuintes, como documentos fiscais e a apuração de impostos referentes às operações por eles realizadas. Essas informações devem ser enviadas mensalmente. O Sped simplifica e agiliza a entrega desses documentos ao fisco, eliminando a necessidade de documentos em papel. Isso não apenas garante uma fiscalização mais eficiente por parte do governo, mas também reduz a burocracia enfrentada pelas empresas na prestação dessas informações.
No Brasil, a obrigação de entregar o Sped Fiscal abrange a maioria das empresas, sendo obrigatório para diversos segmentos, como pessoas jurídicas, comerciantes, industriais e prestadores de serviços, tanto do Lucro Real quanto do Lucro Presumido.
Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser dispensados dessa obrigação, desde que não realizem operações interestaduais com Substituição Tributária ou operações sujeitas à retenção de ICMS, ou ISS.
O que é Bloco K?
O Bloco K é uma obrigação fiscal integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no Brasil. Ele se refere ao "Controle da Produção e do Estoque" e foi criado para substituir o antigo livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, que era feito de forma manual. Seu objetivo principal é fornecer informações detalhadas sobre a produção realizada pelas empresas industriais, bem como o controle do estoque de produtos acabados, em processo e de insumos utilizados na produção.
A entrega do Bloco K é obrigatória para estabelecimentos industriais e equiparados a industriais, conforme determinado pela legislação tributária. Ele permite ao Fisco uma maior transparência e controle sobre as operações industriais, auxiliando na prevenção de irregularidades e sonegação fiscal.
Por meio do Bloco K, as empresas precisam registrar mensalmente dados como quantidades produzidas, consumos internos de insumos, estoques escriturados, entre outras informações específicas do processo produtivo. Esses registros são feitos de forma eletrônica, facilitando a fiscalização e o cruzamento de informações entre os contribuintes e os órgãos fiscalizadores.
