O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operação e Prestações (CFOP) é uma sequencia numérica composta por 4 dígitos, criada pelo governo brasileiro para padronizar e identificar a natureza das operações comerciais e a prestação de serviços. Esse código é fundamental para a classificação de produtos, serviços ou bens, pois indica o tipo de operação (como compra, venda, devolução. etc.) e suas implicações fiscais.

A correta utilização do CFOP em documentos fiscais é obrigatória, pois a legalidade das operações de entrada e saída de mercadorias. Isso permite a analise e a cobrança impostos pelo governo. Além disso, a aplicação adequada do CFOP ajuda a evitar sanções fiscais que podem ocorrer devido a erros em sua utilização. Para corrigir CFOPs inseridos incorretamente, existe a possibilidade de emitir uma Carta de Correção Eletrônica (C-e)

Estrutura do CFOP

O CFOP é composto por 4 dígitos, onde o primeiro dígito é crucial para indicar se a operação é de entrada (compra) ou saída (venda). A estrutura dos primeiros dígitos é a seguinte: 

Operações de Entrada: 

1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado

2.000 Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados

3.000 Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior 

Operações de Saída

5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado 

6.000 Saídas ou Prestações de Serviços para Outros Estados 

7.000 Saídas ou Prestação de Serviços para o Exterior

Não existem códigos que comecem com os dígitos 4, 8 e 9, conforme a regulamentação atual. Os três dígitos seguintes podem variar bastante, refletindo o tipo de produto, serviço ou a situação tributária específica em relação ao ICMS.

Tabela de CFOP

Abaixo estão alguns dos principais códigos CFOP utilizados, embora existam mais de 500 códigos cadastrados atualmente:

1.102: Compra para comercialização

1.556: Compra de material para uso ou consumo

2.205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

3.201: Devolução de venda de produção do estabelecimento

1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado

5.915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.109: Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

6.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

7.358: Prestação de serviço de transporte