O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações, CFOP, é uma sequência numérica de 4 dígitos estabelecida pelo governo brasileiro para padronizar e identificar a natureza das operações comerciais e prestação de serviços. Ele desempenha um papel crucial na classificação de produtos, serviços ou bens ao indicar o tipo de operação (compra, venda, devolução, etc.) e suas implicações fiscais.

A presença correta do CFOP em documentos fiscais é obrigatória para demonstrar a legalidade das operações de entrada e saída de mercadorias, o que possibilita a análise e a cobrança de impostos pelo governo. Além disso, sua aplicação adequada previne sanções fiscais, que podem resultar de erros na sua utilização. Para correções de CFOP incorretamente inseridos, existe a opção da Carta de Correção Eletrônica (C-e).

Dígitos do CFOP

O CFOP possui um formato numérico de 4 dígitos, onde o primeiro desempenha um papel crucial ao indicar se a operação é de entrada (compra) ou saída (venda). 

Os primeiros dígitos estão organizados da seguinte forma:

- Para Operações de Entrada:

• 1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
• 2.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
• 3.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

- Para Operações de Saída:

• 5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
• 6.000: Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados 
• 7.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

Não há códigos iniciando com os dígitos 4, 8 e 9, conforme regulamentação vigente. Os três dígitos seguintes podem variar significativamente, refletindo o tipo de produto, serviço ou a situação tributária específica em relação ao ICMS.

Tabela CFOP

Abaixo, estão listados os principais códigos CFOP utilizados, mas é válido ressaltar que, atualmente, existem mais de 500 códigos cadastrados.

• 1.102 - Compra para comercialização
• 1.556 - Compra de material para uso ou consumo
• 2.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
• 3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento
• 1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• 3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado
• 5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
• 6.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
• 6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
• 7.358 - Prestação de serviço de transporte

É muito importante que o responsável pela emissão de notas fiscais tenha sempre à mão os códigos da Tabela CFOP. Para isso, é possível acessar a tabela completa em: SEFAZ.