O que é CFOP?

As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS ou IPI relacionada e codificadas através da Tabela de Códigos Fiscais de operações e Prestações (CFOP).

Mas será que você observou o CFOP?

A Tabela CFOP foi instituída pelo Convênio SINIEF S/N de 15 de Dezembro de 1.970. Após essa data, o Ajuste SINIEF Nº. 11, de 1989, alterou as regras e aprovou novos códigos fiscais na Tabela CFOP. Assim, incluiu também as operações e prestações que passaram a ter a incidência do ICMS, como serviços de transporte, comunicação e energia elétrica.

Lembrando que o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Mas as mudanças não pararam por aí. Houve novos ajustes anuais entre 1994 e 1998. Depois, eles voltaram a se repetir em 2000 e 2002. E o empreendedor tendo que acompanhar tudo com atenção.

Somente a partir de 1 de Janeiro de 2003 passou a operar a Tabela CFOP, novamente ajustada. E os códigos fiscais passaram a ter 4 dígitos. Esse anexo específico ainda sofreu uma série de alterações posteriores. Mas o que é importante você saber é que, quando falo da Tabela CFOP, me refiro a um instrumento fundamental. 

Entenda o que é a Tabela CFOP

Como já mencionei, o significado da sigla CFOP é de Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele se refere às entradas e saídas de mercadorias, tanto as intermunicipais, quanto as interestaduais. Na Tabela CFOP, em si, você encontra os códigos numéricos que identificam a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Por esse motivo, o governo verifica a circulação das mercadorias pelo país, utilizando como base justamente as informações que a Tabela CFOP fornece. Em outras palavras, é por meio da Tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher os impostos sobre a mercadoria transportada ou não e como isso será feito.

O código deve ser indicado obrigatoriamente em todos os documentos fiscais da empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços, tais como:

• Notas fiscais
• Livros fiscais
• Arquivos magnéticos
• Conhecimentos exigidos por lei
• Qualquer outro documento exigido para o bem em questão.

Todo empreendedor deve se atentar aos tributos e estar sempre em dia com essas obrigações. Os quatro dígitos que compõem os códigos encontrados na Tabela CFOP têm um significado específico, sendo que o primeiro indica o tipo da operação.

Por exemplo:

Entrada:

• 1.000: Entrada e/ou aquisição de serviços do estado
• 2.000: Entrada e/ou aquisição de serviços de outros estados
• 3.000: Entrada e/ou aquisição de serviços do exterior.

Saída:

• 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
• 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
• 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.
  
  

Quais as principais aplicações da CFOP?

Dentre todas as aplicações da Tabela CFOP, a função primária do código CFOP é garantir uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco. E a Tabela CFOP facilita a sua participação, monitoramento e demais operações de sua competência. Isso permite cobrar os tributos devidos da maneira mais correta. No entanto, uma das importâncias fundamentais do uso do código CFOP está relacionada ao grupo, cuja visualização diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial.

Essa diferenciação é o que gera a possibilidade de manter um controle do número de pedidos e produtos em estoque, reduzindo o risco de perdas por excesso ou escassez de produtos e bens. Assim, embora esse processo seja burocrático, você ainda pode visualizar uma amplitude de benefícios. Por exemplo, utilizando o preenchimento da nota fiscal para otimizar o serviço prestado, conciliando essa etapa no processo administrativo com a prestação de serviços.

Aprenda como indicar o CFOP certo em compras e entradas

Se você faz alguma compra de mercadorias, é normal que na nota fiscal enviada pelo fornecedor, o código CFOP inicie com os números 5 ou 6. Ao receber a nota atente-se aos números, eles representam saída ou entrada da mercadoria ou serviço.

Mas, ao cadastrar esta nota fiscal no seu sistema, ela não é aceita. E por que isso acontece? Isso acontece pois os números iniciados em 5 ou 6 indicam que a operação efetuada é uma saída e não uma entrada. Logo que um fornecedor gera essa nota, ele estava demonstrando que, para sua empresa, era uma nota de saída.

Dessa forma, se você recebe um bem, mercadoria ou serviço, é necessário realizar uma operação de entrada, que começa pelos números 1 ou 2. Sendo assim, vamos a um exemplo para melhor entendimento. Se a sua Nota Fiscal recebida possui o código CFOP 5.103, na entrada, provavelmente você terá que indicar o código CFOP 1.103.

Para tanto, é necessário entender que a variação entre as saídas 5 e 6 e as entradas 1 e 2, conforme já foi descrito no parágrafo anterior.

Como consultar a tabela CFOP?

A tabela CFOP, contendo a lista completa com todos os códigos, pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/N de 1.970.

Hoje, mais de 555 códigos CFOP estão disponíveis. No entanto, alguns deles são muito mais utilizados que outros, para situações específicas. Como a quantidade de informações é muito grande, um emissor de nota fiscal Inteligente pode ser muito eficiente.

Essa ferramenta ajuda a pré-selecionar alguns potenciais códigos CFOP para que ela possa ser emitida. Existem diversos sistemas que podem ser úteis nesse processo e não é necessário instalar nenhum software adicional no seu computador.

Afinal, na maior parte deles, os dados ficam protegidos na nuvem. E isso é bem mais seguro e prático para acessar. Além disso, na maior parte das ferramentas, você ainda conta com o auxílio para diminuir os erros na emissão da nota fiscal.

Tabela CFOP e o cuidado com a nota fiscal

Existem alguns códigos que são mais utilizados, quando comparados a outros. Já que citar todos eles provavelmente demandaria vários artigos – e muita confusão -, separamos uma lista com os códigos CFOP mais comuns e suas aplicações:

• Código 1.102: Compra para comercialização
• Código 1.353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
• Código 1.556: Compra de material para uso ou consumo
• Código 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
• Código 1.916: Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
• Código 2.205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
• Código 2.303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
• Código 2.410: Devolução do produto de venda ou produto sujeito a devolução em dinheiro
• Código 3.201: Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento
• Código 3.551: Compra de bem para o ativo imobilizado
• Código 3.556: Compra de material para uso ou consumo
• Código 3.949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
• Código 5.101: Venda de produção do estabelecimento
• Código 5.117: Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
• Código 5.414: Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
• Código 5.505: Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
• Código 5.915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
• Código 6.104: Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
• Código 6.109: Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento
• Código 6.124: Industrialização efetuada para outra empresa
• Código 6.205: Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
• Código 6.556: Devolução de compra de material de uso ou consumo
• Código 6.603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
• Código 7.201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural
• Código 7.358: Prestação de serviço de transporte
• Código 7.501: Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
• Código 7.551: Venda de bem do ativo imobilizado.

É muito importante que qualquer empreendedor ou responsável pela emissão de notas fiscais da sua empresa tenham sempre à mão os códigos da Tabela CFOP.