O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada e gráfica da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que desempenha várias funções essenciais no processo de circulação de mercadorias:
- Regularização da Circulação: Documento necessário para o transporte de mercadorias, evitando multas pela fiscalização caso não esteja presente.
- Resumo da NF-e: apresenta um resumo das informações contidas na NF-e, não requerendo armazenamento físico separado se a NF-e original estiver corretamente arquivada.
- Chave de Acesso: Contém a chave de acesso à NF-e, facilitando consultas e verificação da autenticidade do documento.
- Comprovante de Entrega: Permite a coleta de assinatura do destinatário no ato da entrega, servindo como comprovante da operação realizada.
- Acesso à NF-e: possibilita ao destinatário acessar a NF-e através da chave de acesso, caso não tenha recebido a NF-e diretamente.
- Auxílio na Escrituração: pode auxiliar na escrituração contábil da transação realizada, em alguns casos.
O DANFE não substitui a NF-e como documento fiscal, mas é crucial para facilitar o transporte, garantir a segurança nas operações e atender às exigências fiscais durante o trajeto até o destino das mercadorias.
O DANFE é emitido pelo vendedor da mercadoria antes do início da circulação e pode ser reimpresso para cumprir obrigações tributárias. Ele inclui um código de barras para leitura por leitor óptico e uma chave numérica de 44 dígitos que permite acesso à consulta da NF-e. Além disso, o documento contém informações essenciais sobre a operação, como remetente, data e horário de saída da mercadoria, detalhes de transporte, tipo de operação, descrição das mercadorias e destinatário.
