Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação

O prazo para o cancelamento de uma nota fiscal varia conforme o estado e a legislação estadual, sendo, em média, de 24 horas após a emissão. Esse prazo pode ser maior ou menor. Caso o cancelamento seja tentado após o limite estabelecido, aparecerá a mensagem: "Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação".

Para efetuar o cancelamento da nota, existem algumas opções:

  1. Solicitar o Cancelamento Extemporâneo: Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado para solicitar o cancelamento fora do prazo estabelecido.
  2. Emitir Nota de Estorno / Devolução: Realize a emissão de uma nota de estorno ou devolução dos produtos, fazendo referência à NF-e original. Isso gerará um crédito de imposto, efetivamente "cancelando" cobranças futuras.





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